Como equilibrar a proteção aos direitos autorais e o incentivo à inovação tecnológica?
Para contribuir com esse debate, o Prado Vidigal elaborou um infográfico que apresenta três alternativas possíveis aos artigos 62 a 65 do Projeto de Lei 2.338/2023, que trata da regulação da inteligência artificial no Brasil.
O material foi desenvolvido a partir de um estudo conduzido pelo escritório, que analisa os impactos do texto atual do PL e propõe ajustes técnicos e jurídicos para torná-lo mais efetivo e alinhado ao desenvolvimento do ecossistema nacional de IA.
Confira o infográfico completo aqui.
E acesse o estudo que deu origem ao material.