Avaliação do melhor interesse da criança e do adolescente: como conduzir na prática?

12 de dezembro de 2024
Prado Vidigal

A Avaliação do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para garantir a proteção integral dos direitos fundamentais desse público, especialmente no tratamento de seus dados pessoais. Com base no Enunciado da ANPD, que reforça a necessidade de considerar o melhor interesse de forma prioritária, essa avaliação propõe um processo contínuo de análise e adaptação. Ela é estruturada em quatro etapas principais: entendimento dos direitos, identificação de impactos, avaliação dos impactos e criação de planos de ação. Sua aplicação permite que controladores de dados alinhem suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovendo maior segurança e responsabilidade no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Clique aqui para conferir nosso material.