Estudo analisa os autos públicos do SEI da Agência e apresenta o que acontece entre o primeiro ofício e a decisão.
O Prado Vidigal publica o estudo “Como a ANPD fiscaliza e sanciona: um raio-x de 190 processos”. A análise cobre processos de fiscalização, monitoramento, sanção e procedimento preparatório da Agência Nacional de Proteção de Dados, com documentos públicos coletados no SEI até 10 de novembro de 2026.
As notícias sobre a ANPD costumam tratar do resultado: a multa, a advertência, a suspensão. O estudo olha para o caminho até ele, analisando os prazos efetivamente dados, o que leva um caso ao processo sancionador e como a Agência interpreta a LGPD nos casos concretos.
Destaques
- O silêncio pesa mais que o tema. 22 dos 39 processos sancionadores analisados nasceram de requisições não respondidas. Nos monitoramentos, quem respondeu fora do prazo, com a regularização feita, teve o caso arquivado.
- A Agência acelerou o início. 27 dos 39 sancionadores foram abertos em 2026, e 25 fiscalizações já começaram com medida preventiva no primeiro ofício.
- O desfecho ainda demora. Do auto de infração à decisão de primeira instância, a mediana foi de 18,5 meses.