Luis Fernando Prado e Paulo Vidigal assumem a liderança do recém-lançado GT ECA Digital, iniciativa da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) voltada ao acompanhamento da Lei nº 15.211/2025, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O Grupo de Trabalho nasce com a missão de articular o setor de tecnologia diante dos novos desafios regulatórios, acompanhando a regulamentação da lei e o decreto em elaboração pelo Poder Executivo, e priorizando o diálogo com órgãos como a ANPD e o Ministério da Justiça.
O objetivo é contribuir para que as normas infralegais considerem a realidade operacional das empresas, especialmente startups e PMEs, promovendo uma regulação equilibrada, que fortaleça a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital sem comprometer a inovação.
Saiba mais sobre a iniciativa.