Verônica Marques, em entrevista ao UOL – Universo Online, comenta sobre decisão do CADE que determinou a possibilidade de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS por meio de plataformas alternativas à App Store.
Em novembro de 2023, a Superintendência-Geral do CADE impôs uma medida preventiva à Apple no contexto de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas ao seu sistema operacional móvel, o iOS. A questão foi judicializada e, por ora, há decisão do TRF-1 mantendo a determinação do CADE.
Consultada sobre o status do procedimento junto ao Cade, Verônica Marques, que é mestranda no tema, ressalta que “essa medida da superintendência do CADE é precária. Ou seja, ela pode ser alterada, revogada a qualquer tempo e não é uma decisão definitiva. Ainda vai ter todo um processo administrativo com produção de provas.”
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